Desde 1988, a Constituição Brasileira assumiu o direito à Educação para todos como dever do Estado. Face a este preceito constitucional, não feito prática para todos os Brasileiros, não se pode, no caso de homens e mulheres privados de liberdade, mantê-los sob a tutela do Estado, sem garantir a todos a escolarização/educação básica durante o tempo de condenação.
A Escola Estadual “Nova Chance” foi criada para atender os reeducandos do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso na modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos, propondo uma forma de educação com conteúdos críticos, voltados à realidade do aluno adulto que se encontra incapaz de compreender a sua realidade e buscar formas de transformá-la, levando em conta um contexto marcado pelo preconceito e exclusão social. Nesse caso, é possível prever uma escola plural, que abriga sujeitos de diferentes classes, com diferentes formações, interesses e dificuldades.
Ao propor a modalidade EJA para os alunos na condição de presidiários, a Escola Estadual “Nova Chance” visa propiciar a esses educandos um ensino condizente com os interesses desse grupo, prevendo que sejam ministradas aulas àqueles que por uma série de razões não encontraram meios para concluí-lo em etapa anterior.
Há, nesse sentido, dois pontos a considerar. O primeiro relaciona-se às expectativas dos alunos jovens e adultos frente aos conteúdos selecionados para sua escolarização, o segundo diz respeito às demandas do mercado de trabalho, que exigem determinados saberes e competências, tendo em vista a urgência de uma mão de obra qualificada. Se essas questões certamente orientam as políticas de ensino, consideremos que ganham maior vulto quando se tem em mente a escolarização de presidiários, que podem encontrar na educação uma das forças que operam no sentido de ruptura com relação aos processos de exclusão e marginalidade. Desse modo, há que se dar atenção especial ao ensino aí ministrado, os objetivos traçados e a coerência desses objetivos com as práticas educativas de fato empreendidas.
A Escola Estadual “Nova Chance” do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso inicia-se em 2009, numa parceria da Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Assim, na perspectiva de formação de um ser humano pensante e ativo, buscamos, nesta Escola, garantir a construção de conhecimentos e valores para uma compreensão crítica e transformadora da realidade na qual os alunos estão inseridos.
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