Folder Divulgação do Seminário

SEMINÁRIO DEBATE A CRIAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO EM UNIDADES PRISIONAIS

De 21 a 24 de setembro, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promove o ‘Seminário para construção do Plano Estratégico de Educação em Unidades Prisionais’. O evento, promovido pela Gerência de Jovens e Adultos (EJA), será realizado no Global Garden Hotel, a partir das 16h, com a participação de todos os atores envolvidos no processo de construção de uma proposta que contemple as especificidades do público.

Para a discussão sobre a criação de um planejamento  educacional caracterizada por normas e procedimentos próprios foram convidados os gestores representando a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), representantes de 19 unidades prisionais de cidades de Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Água Boa, Primavera do Leste, Jaciara, Aripuanã e Porto Alegre do Norte.

Atualmente participam das atividades educacionais no Estado um total de 1.743 reeducandos, que são atendidos por 73 educadores, geridos pela Escola Nova Chance. Outros 1,9 mil integram as atividades propostas pelo programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação (MEC).

A organizadora do evento, professora especialista Kátia Miranda, cita que a elaboração do plano nasceu da necessidade de melhoria da qualidade de vida do aluno da EJA detido. “As transformações porque passaram e ainda passam à sociedade,  dificultam a inserção e, até mesmo, a permanência dos trabalhadores no mundo do trabalho, situação que amplia a fragilidade desta população, que possui, naturalmente, maiores dificuldades de encontrar um posto de trabalho – remunerado.

“Há dois anos começamos a discussão para a elaboração de um currículo, baseado em nossas Orientações Curriculares, que contemplasse as especificidades da área. Temas interdisciplinares como direitos humanos, cidadania, democracia, sustentabilidade, diversidade, economia solidária, devem ser abordados”, explica Kátia.

O estudante do 1º Segmento da EJA, em Várzea Grande, Leandro Nunes, 18, considera o processo saudável e oportuno, pois a metodologia democrática para as discussões possibilita a ampliação da oferta de aprendizagem. ‘Eu gosto de estudar e quero fazer um curso superior assim que eu puder’. Leandro é albergado e participa das atividades no CEJA Licínio Monteiro da Silva.

O poder transformador da educação é inquestionável e exemplos são vários. O reeducando Jackson Santos Queiroz concluiu a EJA no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC). Ele prestou vestibular para pedagogia e já terminou o curso de graduação. Hoje  ele atua como multiplicador de conhecimento aos demais colegas.

Outro bom exemplo é o caso do escritor Vitor Miguel Venâncio, que esteve na unidade prisional major Eldo Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis, e foi o responsável por organizar os textos de colegas no livro ‘Escrevendo Sou Livre’. 

Foram convidados para as discussões os atores envolvidos no processo, professores, representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Assembleia Legislativa, Sintep,  Defensoria, Poder Judiciário, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dentre outros.

Patrícia Neves 
Assessoria SEDUC/MT

MOÇÃO RECEBIDA PELOS PROFESSORES

Pela realização do I festival de músicas na Unidade Prisional Major Zuzi Alves - Agua Boa

Matéria Revista Nova Escola Edição 229 - Janeiro/Fevereiro 2010

Saber libertador: uma escola dentro da penitenciária

Numa penitenciária em Mato Grosso, uma escola ajuda a mudar a vida de 183 presos

Ana Rita Martins mailto:ana.martins@abril.com.br, de Rondonópolis, MT

DIREITO E CHANCE Na biblioteca do presídio, a professora Creuza Ribeiro coordena o período
de estudos. Foto: Aelson Ribeiro

Mais sobre Educação na Penitenciária

Vídeos

• Ensino e aprendizagem na penitenciária
• Rap sobre Educação na penitenciária
• Rap sobre esperança e Educação

À primeira vista, o corredor de entrada da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, em Rondonópolis, a 218 quilômetros de Cuiabá, é igual ao de qualquer outra prisão. O ar que corta seus ângulos é úmido e abafado. Existem trancas e grades que fecham, em três unidades distintas, 600 homens condenados ou à espera de sentenças da Justiça. O que faz esse corredor ser diferente, porém, não é o aspecto físico. É aonde ele leva: uma escola, bem no centro do presídio.

Durante quatro dias na semana, em dois turnos de três horas, 183 detentos cursam turmas de Alfabetização e Ensino Fundamental e Médio. É o único lugar em que podem circular livremente, sem algemas (privilégio concedido só aos que decidem estudar). Foi na escola que Giovani de Souza Benevides redescobriu as cartas de sua mãe. Em 2004, ao ser preso, as correspondências eram apenas um amontoado de letras mortas, lidas de favor pelos colegas de cela. Hoje, alfabetizado e já na 6ª série, elas ganham contornos mais nítidos com a leitura autônoma. Mudaram também as letras de rap de Emerson Almeida Salomão. Antes, ele só escrevia sobre crime e revolta com o sistema penitenciário. As duas composições feitas em homenagem à escola mostram que há espaço para outros pensamentos. Esse caminho não se esgota ao fim da escolarização básica. Vitor Miguel Valêncio é filho de uma professora da Educação Infantil e já terminou o Ensino Médio, mas nem por isso deixa de frequentar a biblioteca. Está se preparando para o vestibular de Pedagogia.

Essas e outras histórias que têm a Educação como eixo são o resultado do trabalho árduo das dez professoras do presídio. Com curso superior nas áreas específicas das disciplinas que lecionam, elas são contratadas da Secretaria Municipal de Educação e contam com o acompanhamento diário da coordenadora pedagógica Creuza Ribeiro. Formada em Pedagogia, ela foi professora da rede municipal por sete anos e agente penitenciária. "Entrei na prisão pelo salário. Estava acostumada a dar aula para crianças e, de repente, passei a abrir e fechar cadeado. Logo cobicei uma das vagas da escola na penitenciária. É uma experiência única", conta. Além de mergulhar na didática da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ela tem de conceber planos de estudo especiais para os presos temporários e lidar com faltas em decorrência de problemas de saúde, conflitos internos e doenças como a depressão.

"O trabalho aqui só dá certo porque a equipe não vê a Educação prisional como terapia ou benefício. É direito, estipulado pela Lei de Execuções Penais e pela Constituição", afirma Creuza. Apesar da garantia legal, o Ministério da Educação admite que apenas 20% da população carcerária tem acesso a algum tipo de Educação - incluída aí a fornecida por voluntários de organizações não-governamentais e entidades religiosas, sem experiência profissional para fornecer um ensino de qualidade. Definitivamente, não é o que se vê em Rondonópolis. Lá, as aulas são balizadas pelo currículo de EJA do município e planejadas semanalmente durante o horário de trabalho pedagógico. Por meio do ensino, quem sai daquele corredor que leva à escola - dessa vez, rumo à liberdade - pode se relacionar de um modo mais pleno com o mundo e a vida.

Quer saber mais?

CONTATO
Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa, Rod. MT-130, km 10, 78700-000, Rondonópolis, MT

DECRETO:

Criada pelo Decreto Nº. 1543 publicado no Diário Oficial de 28 de Agosto de 2008.

NÍVEL E MODALIDADE:

Ensino Fundamental e Ensino Médio – Modalidade EJA-Educação de Jovens e Adultos.

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

Desde 1988, a Constituição Brasileira assumiu o direito à Educação para todos como dever do Estado. Face a este preceito constitucional, não feito prática para todos os Brasileiros, não se pode, no caso de homens e mulheres privados de liberdade, mantê-los sob a tutela do Estado, sem garantir a todos a escolarização/educação básica durante o tempo de condenação.

                 A Escola Estadual “Nova Chance” foi criada para atender os reeducandos do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso na modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos, propondo uma forma de educação com conteúdos críticos, voltados à realidade do aluno adulto que se encontra incapaz de compreender a sua realidade e buscar formas de transformá-la, levando em conta um contexto marcado pelo preconceito e exclusão social. Nesse caso, é possível prever uma escola plural, que abriga sujeitos de diferentes classes, com diferentes formações, interesses e dificuldades.

Ao propor a modalidade EJA para os alunos na condição de presidiários, a Escola Estadual “Nova Chance” visa propiciar a esses educandos um ensino condizente com os interesses desse grupo, prevendo que sejam ministradas aulas àqueles que por uma série de razões não encontraram meios para concluí-lo em etapa anterior.

Há, nesse sentido, dois pontos a considerar. O primeiro relaciona-se às expectativas dos alunos jovens e adultos frente aos conteúdos selecionados para sua escolarização, o segundo diz respeito às demandas do mercado de trabalho, que exigem determinados saberes e competências, tendo em vista a urgência de uma mão de obra qualificada. Se essas questões certamente orientam as políticas de ensino, consideremos que ganham maior vulto quando se tem em mente a escolarização de presidiários, que podem encontrar na educação uma das forças que operam no sentido de ruptura com relação aos processos de exclusão e marginalidade. Desse modo, há que se dar atenção especial ao ensino aí ministrado, os objetivos traçados e a coerência desses objetivos com as práticas educativas de fato empreendidas.

A Escola Estadual “Nova Chance” do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso inicia-se em 2009, numa parceria da Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Assim, na perspectiva de formação de um ser humano pensante e ativo, buscamos, nesta Escola, garantir a construção de conhecimentos e valores para uma compreensão crítica e transformadora da realidade na qual os alunos estão inseridos.

REGIME DE ENSINO – TURNOS E DURAÇÃO

A Escola Estadual “Nova Chance” funciona em (02 dois) turnos: Matutino e Vespertino na modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio e as aulas têm duração de 60 minutos, atende atualmente uma clientela de 1705 (um mil setecentos e cinco) alunos, com um quadro docente de 73 (setenta e três) Professores, 01 (um) Diretor, 01 (um) Coordenador Pedagógico, 01 (um) Apoio a Coordenação, 01 (uma) Secretária, 04 (três) Técnicos Administrativos Educacionais e 01 (uma) Apoio Administrativo Educacional.

VALORES

Esperamos que nosso aluno tenha um ensino de qualidade, fazendo e agindo com o propósito de elevar sua alto estima através de um trabalho integrado que frutifique em resultados positivos.

VISÃO DE FUTURO

Ser reconhecida como um referencial na formação dos reeducandos, oferecendo uma educação de qualidade, construindo continuamente, através da dedicação, competência, eficiência e inovação, nas ações pedagógicas dentro do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso.

MISSÃO

Oferecer um ensino de qualidade para que o aluno atue de maneira crítica e participativa ao retornar para a sociedade.

FILOSOFIA

A busca da formação do indivíduo mais participativo, mais solidário, crítico e responsável por mudanças em si mesmo e na sociedade.